Qual o contexto das mudanças propostas pela Medida
Provisória 746/2016?
Diane da necessidade de um debate sobre as proposta
apresentadas pela MP 746/2016 que institui a Política de Fomento à
Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação, e dá outras providências.
Com a edição da MP 746/2016 é de se
indagar a real necessidade da apresentação da proposição de mudanças tão
importantes através de Medida Provisória, instituto a ser utilizado quando presentes
os pressupostos de relevância e urgência que possam, efetivamente, causar algum tipo de prejuízo ao meio social, o que nos parece não
ser o caso.
Estamos desenvolvendo maiores fundamentos para
avaliar a necessidade da apresentação da Medida Provisória sem um debate
anterior com o meio acadêmico, bem como pretendemos indagar, como ficarão
os currículos escolares onde somente matemática e português, prima facie, serão
matérias obrigatórias.
Uma sociedade critica precisa do saber amplo, a fim
de poder escolher o caminho a escolher, ainda mais os estudantes em formação.
Não é suprimindo conhecimento, entre eles de Artes,
por exemplo, que poderemos ter arquitetos ou pintores talentosos.
É de se admirar que após a realização dos Jogos
Olímpicos e Paraolímpicos o governo, através da edição de Medida Provisória
pretenda deixar de oferecer aulas de Educação Física aos alunos em
formação.
Essas são apenas considerações iniciais, pretendemos acrescentar maiores detalhes e elementos de acordo com nossas
possibilidades, se possível ouvindo o meio acadêmico.
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